Política de Privacidade e Proteção de Dados

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)

A TAMI SANTOS STUDIO E MENTORIA LTDA (CNPJ 44.804.274/0001-09), na qualidade de Controladora de Dados, assume o compromisso com a privacidade e a segurança das informações de seus clientes. Este documento detalha como coletamos, usamos, armazenamos e excluímos seus dados.

1. Dados Coletados

A coleta de dados ocorre no agendamento (WhatsApp/Site) e no preenchimento da ficha presencial. Dividimos em três categorias:

1.1. Dados Pessoais (Identificação)

• Nome completo;
• CPF e RG (para emissão de Nota Fiscal e identificação legal);
• Endereço completo;
• Data de Nascimento (para verificação de maioridade penal);
• Telefone e E-mail.

1.2. Dados Pessoais Sensíveis (Saúde e Biometria)

Conforme Art. 11 da LGPD, tratamos dados sensíveis necessários para a segurança do procedimento:

• Histórico de saúde (diabetes, hipertensão, problemas cardíacos, hemofilia);
• Histórico de cicatrização (tendência a queloides);
• Alergias (medicamentos, látex, metais);
• Estado gestacional ou lactante;
• Imagens (fotos) da região perfurada para acompanhamento ("antes e depois").

1.3. Dados de Menores de Idade

Para procedimentos em crianças e adolescentes, coletamos os dados do menor apenas mediante o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal (Art. 14 da LGPD).

2. Bases Legais e Finalidade

Tratamos seus dados baseados nas seguintes hipóteses legais:

• Tutela da Saúde (Art. 7, VIII e Art. 11, II, f): Para garantir que você está apto fisicamente a receber a perfuração sem riscos à sua vida ou integridade física.
• Execução de Contrato (Art. 7, V): Para agendar, cobrar e entregar o serviço/produto contratado.
• Obrigação Legal (Art. 7, II): Para emissão de notas fiscais e cumprimento de normas da ANVISA que exigem rastreabilidade dos procedimentos.

3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Contabilidade e Órgãos Fiscais: Para cumprimento de obrigações tributárias.
• Sistemas de Pagamento: Operadoras de cartão de crédito/Pix para processar a compra.
• Autoridades de Saúde/Judiciais: Apenas se formalmente requisitado por força de lei.

4. Armazenamento e Retenção

Seus dados são armazenados:

• Fichas de Anamnese Físicas: Arquivadas em local com acesso restrito à equipe técnica.
• Dados Digitais: Em servidores seguros e nuvem com proteção por senha e criptografia.

Tempo de retenção: Manteremos seus dados pelo tempo necessário para cumprimento das obrigações legais (ex: 5 anos para dados fiscais e de consumo) ou até que você solicite a exclusão (nos casos onde a lei permitir).

5. Cookies e Navegação

Nosso site utiliza cookies técnicos para garantir o funcionamento da página. Não utilizamos cookies invasivos de rastreamento para venda de publicidade a terceiros.

6. Seus Direitos (Titular dos Dados)

Você tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Revogação do consentimento (para uso de imagem, por exemplo);
• Eliminação dos dados (exceto quando a manutenção for obrigatória por lei).

7. Encarregado de Dados (Contato)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso canal de privacidade:

E-mail: atendimento@tamisantos.com.br
Assunto: Privacidade LGPD